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ESB 2 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 3145/2008
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CSSF => PL 3145/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 02/09/2009
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3.145, de 2008.

EMENDA MODIFICATIVA


Modifique-se a redação dada ao inciso V, do Parágrafo 1º do Artigo 1º do presente Projeto de Lei, para passar a viger com o seguinte teor:


                                             "Art. 1º - ...

Parágrafo 1º - ...

V- Os hospitais, clínicas e casas de saúde deverão contratar e manter no mínimo um Assistente Social para cada grupo de até 200 leitos, e os que ultrapassam a este limite obedecerão a proporcionalidade de mais um para cada 200 leitos ou fração."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Tramitação
Data Andamento
02/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá