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PRL 1 CCJC => CON 7/2009

Parecer do Relator

Acessória de:

CON 7/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Dino - PCdoB/MA

02/09/2009

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA),  pelo entendimento de que, se o Projeto de Lei mencionado pelo Deputado Waldir Maranhão for aprovado e a UNIVIMA se transformar em órgão integrante da estrutura organizacional da SECTEC, estabelecendo-se, assim, um vínculo de dependência entre o novo instituto e a Secretaria, nada obstará o acúmulo de cargos pretendido pelo deputado, pois uma função seria decorrente da outra.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo entendimento de que, se o Projeto de Lei mencionado pelo Deputado Waldir Maranhão for aprovado e a UNIVIMA se transformar em órgão integrante da estrutura organizacional da SECTEC, estabelecendo-se, assim, um vínculo de dependência entre o novo instituto e a Secretaria, nada obstará o acúmulo de cargos pretendido pelo deputado, pois uma função seria decorrente da outra.

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

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Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA),  pelo entendimento de que, se o Projeto de Lei mencionado pelo Deputado Waldir Maranhão for aprovado e a UNIVIMA se transformar em órgão integrante da estrutura organizacional da SECTEC, estabelecendo-se, assim, um vínculo de dependência entre o novo instituto e a Secretaria, nada obstará o acúmulo de cargos pretendido pelo deputado, pois uma função seria decorrente da outra.