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RIC 4267/2009
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bornhausen - DEM/SC 02/09/2009
Ementa
Solicita ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Geddel Quadros Vieira Lima, informações a respeito do não-reconhecimento, por parte daquele Ministério, da situação de emergência, por 180 dias, estabelecida pelo Governo do Estado de Santa Catarina, nos termos do Decreto estadual nº 2.323, de 20 de maio de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/09/2009 <DESPACHO_MULTIPLO>
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
04/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
30/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
<DESPACHO_MULTIPLO>
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.


DCD de 01/10/09 PÁG 53957 COL 01.
01/10/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 01/10/2009 PAG 53957 COL 01.
07/10/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2164/2009, de 07/10/2009/2009, ao Ministro de Estado da Integração Nacional.
Prazo para Resposta Externas (de 08/10/2009 a 06/11/2009)
04/11/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 636/09-GAB, de 4/11/09, do Ministério da Integração Nacional
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
06/11/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2410/2009
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..