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EMR 1 CCJC => SBT 2 CFT => PL 270/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
SBT 2 CFT => PL 270/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 01/09/2009
Ementa
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação - Dê-se ao inciso I, do art. 5º; art. 10; parágrafo único, do art. 16; e inciso V, do art. 23, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira