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EMR 1 CCJC => PL 7078/2002
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7078/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 02/09/2009
Ementa
Acrescente-se o art. 320 ao projeto, com a seguinte redação, renumerando-se o subseqüente:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
02/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins