REQ 267/2009 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Dutra - PT/MA e outros

02/09/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Arquivada, de oficio.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 267/2009 CEC, pelo Dep. Domingos Dutra e outros, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil."

09/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Ofício.

16/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com a inclusão do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular Brasileiro. O Deputado João Matos e a Deputada Fátima Bezerra subscreveram o requerimento.

13/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Arquivada, de oficio.