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REQ 5442/2009 => PL 1878/2003
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1878/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilson Covatti - PP/RS 02/09/2009
Ementa
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, a audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em relação ao Projeto de Lei nº 1.878, de 2003, de autoria do Deputado Edson Duarte, que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2009 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso VIII, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.


DCD de 10/09/09 PÁG 48491 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso VIII, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 10/09/09 PÁG 48491 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5442/2009, pelo Dep. Vilson Covatti, que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, a audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em relação ao Projeto de Lei nº 1.878, de 2003, de autoria do Deputado Edson Duarte, que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional"."
09/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso VIII, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.


DCD de 10/09/09 PÁG 48491 COL 02.