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VTS 1 CVT => PL 1636/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1636/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP 02/09/2009
Ementa
"Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'', relativamente ao serviço de praticagem."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Carlos Zarattini
Tramitação
Data Andamento
02/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Carlos Zarattini