Aprovado, transformado em convite.
Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil (REQ 16/09); e
Guido Mantega, Ministro da Fazenda (REQ 16/09).
| REQ 16/2009 CPI-DIVI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Paulo Rubem Santiago - PDT/PE | 01/09/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, para apresentarem as conseqüências das políticas monetária e cambial na formação da dívida pública da União, o pagamento de juros e amortizações da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto no financiamento das políticas sociais, de infra-estrutura e desenvolvimento. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/09/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. (CPI-DIVI) Aprovado, transformado em convite. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/09/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 16/2009 CPI-DIVI, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, para apresentarem as conseqüências das políticas monetária e cambial na formação da dívida pública da União, o pagamento de juros e amortizações da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto no financiamento das políticas sociais, de infra-estrutura e desenvolvimento." | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||
| 23/09/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, transformado em convite. | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2010 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública Realizada com a presença dos seguintes convidados: Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil (REQ 16/09); e Guido Mantega, Ministro da Fazenda (REQ 16/09). |
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