Aprovado.
| REQ 13/2009 CPI-DIVI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ivan Valente - PSOL/SP | 26/08/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| requer que o Ministério da Fazenda disponibilize a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, o inteiro teor, traduzido para o português, do conteúdo das "Cláusulas de Ação Coletiva", que passaram a incidir sobre os títulos da dívida externa brasileira, em todas as emissões efetuadas a partir de abril/2003. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. (CPI-DIVI) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 13/2009 CPI-DIVI, pelo Dep. Ivan Valente, que "requer que o Ministério da Fazenda disponibilize a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, o inteiro teor, traduzido para o português, do conteúdo das "Cláusulas de Ação Coletiva", que passaram a incidir sobre os títulos da dívida externa brasileira, em todas as emissões efetuadas a partir de abril/2003." | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 13/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD. | ||||||||||||||||||||