PL 5934/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4099/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

01/09/2009

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere à destinação de madeira apreendida

Explicação da Ementa

Destina a madeira apreendida aos governos estaduais e/ou prefeituras municipais da localidade da apreensão, onde serão utilizadas para construção de moradia popular.

Indexação

Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, destinação, produto apreendido, madeira, governo estadual, prefeitura municipal, localidade, apreensão, obrigatoriedade, utilização, programa, construção, habitação popular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2009

Apense-se à(ao) PL-4099/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

16/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4099/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

18/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/09 PÁG 51419 COL 02.

18/09/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.

16/10/2013