| REQ 5423/2009 => PL 4986/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4986/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Sérgio Brito - PDT/BA | 01/09/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer distribuição, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Projeto de Lei n.º 4.986, de 2005, que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, atendentes de Pedágio". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2009 | INDEFIRO, por não restar caracterizada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sendo objeto da discussão saber se as atividades de que trata a Proposição são ou não insalubres, algo que nada tem que ver com a ordem econômica nacional. Oficie-se. Publique-se. . DCD 22 09 09 PAG 51587 COL 02. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) INDEFIRO, por não restar caracterizada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sendo objeto da discussão saber se as atividades de que trata a Proposição são ou não insalubres, algo que nada tem que ver com a ordem econômica nacional. Oficie-se. Publique-se. . DCD 22 09 09 PAG 51587 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 01/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 5423/2009, pelo Dep. Sérgio Brito, que "requer distribuição, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Projeto de Lei n.º 4.986, de 2005, que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, atendentes de Pedágio"." | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | INDEFIRO, por não restar caracterizada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sendo objeto da discussão saber se as atividades de que trata a Proposição são ou não insalubres, algo que nada tem que ver com a ordem econômica nacional. Oficie-se. Publique-se. . DCD 22 09 09 PAG 51587 COL 02. |
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