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REQ 5423/2009 => PL 4986/2005 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 4986/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sérgio Brito - PDT/BA |
01/09/2009 |
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Ementa |
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Requer distribuição, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Projeto de Lei n.º 4.986, de 2005, que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, atendentes de Pedágio". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/09/2009 |
INDEFIRO, por não restar caracterizada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sendo objeto da discussão saber se as atividades de que trata a Proposição são ou não insalubres, algo que nada tem que ver com a ordem econômica nacional.
Oficie-se. Publique-se.
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DCD 22 09 09 PAG 51587 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, por não restar caracterizada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sendo objeto da discussão saber se as atividades de que trata a Proposição são ou não insalubres, algo que nada tem que ver com a ordem econômica nacional.
Oficie-se. Publique-se.
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DCD 22 09 09 PAG 51587 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 5423/2009, pelo Dep. Sérgio Brito, que "requer distribuição, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Projeto de Lei n.º 4.986, de 2005, que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, atendentes de Pedágio"." |
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21/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFIRO, por não restar caracterizada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sendo objeto da discussão saber se as atividades de que trata a Proposição são ou não insalubres, algo que nada tem que ver com a ordem econômica nacional.
Oficie-se. Publique-se.
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DCD 22 09 09 PAG 51587 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 5423/2009 => PL 4986/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/09/2009 |
INDEFIRO, por não restar caracterizada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sendo objeto da discussão saber se as atividades de que trata a Proposição são ou não insalubres, algo que nada tem que ver com a ordem econômica nacional.
Oficie-se. Publique-se.
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DCD 22 09 09 PAG 51587 COL 02. |
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