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SBT 1 CDC => PL 1014/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1014/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PR/BA 01/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da  água adicionada de sais e envasamento para comercialização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
Tramitação
Data Andamento
01/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo