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PL 5927/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Ubiali - PSB/SP |
01/09/2009 |
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Ementa |
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Altera os artigos 36 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997(Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda e a votação dos candidatos a Senador e respectivos suplentes. |
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Explicação da Ementa |
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Obriga a vinculação do nome dos suplentes de Senador com o mesmo destaque dado a esse, proibindo a divulgação da imagem do titular desacompanhada da dos suplentes. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Eleições (1997) , campanha eleitoral, senador, obrigatoriedade, nome, imagem, suplente, vinculação, candidato a cargo eletivo, titular, entrevista, propaganda, televisão, proibição, desvinculação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/09/2009 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/06/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
16/11/2011 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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16/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/09 PÁG 50924 COL 01. |
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23/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA) |
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09/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA) |
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13/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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22/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-370/2011. |
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16/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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17/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/11/11, PÁG 63263 COL 01, Letra A. |
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09/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7412/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5927/2009, que obriga a vinculação do nome dos suplentes de Senador com o mesmo destaque dado a esse, proibindo a divulgação da imagem do titular desacompanhada da dos suplentes". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5927/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/09/2009 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 5927/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5927/2009 |
Parecer do Relator |
22/06/2010 |
Felipe Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 5927/2009 |
Substitutivo |
22/06/2010 |
Felipe Maia |
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Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda e a votação dos candidatos a Senador. |
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PAR 1 CCJC => PL 5927/2009 |
Parecer de Comissão |
16/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 5927/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 370/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Dr. Ubiali |
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Requerimento de desarquivamento de propodições |
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REQ 7412/2013 => PL 5927/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Dr. Ubiali |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5927/2009, que obriga a vinculação do nome dos suplentes de Senador com o mesmo destaque dado a esse, proibindo a divulgação da imagem do titular desacompanhada da dos suplentes. |
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