PL 6159/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4205/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wolney Queiroz - PDT/PE

27/02/2002

Ementa

Altera a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências", para criar incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 40 anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/2002

Apense-se ao PL-4205/1998.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.

Apensados

Apensados ao PL 6159/2002 (1)

PL 6574/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wolney Queiroz

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4205/1998.(DESPACHO INICIAL)

04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 05/04/02 PÁG 13384 COL 01.

29/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6574/2002.

01/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01