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PL 6159/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4205/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 27/02/2002
Ementa
Altera a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências", para criar incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 40 anos.
Indexação
Alteração, Lei do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, criação, incentivo, empregador, empresa, contratação, trabalhador, dispensa, exigência, acordo coletivo de trabalho, redução, alíquota, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2002 Apense-se ao PL-4205/1998.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
Apensados
Apensados ao PL 6159/2002 (1)
PL 6574/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wolney Queiroz
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4205/1998.(DESPACHO INICIAL)
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial DCD 05/04/02 PÁG 13384 COL 01.
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6574/2002.
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
01/04/2002 Apense-se ao PL-4205/1998.(DESPACHO INICIAL)