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TVR 1696/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1830/2002
Origem: MSC 119/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/02/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
768, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Folha do Boqueirão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Curitiba, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1830/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
18/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-119/2002.
Encaminhado à CCTCI
19/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Marçal Filho
09/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jorge Bittar
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1830/2002
20/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
06/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1696/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCTCI.
TVR 1696/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1696/2002 Parecer do Relator 09/04/2002 Marçal Filho Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1696/2002 Parecer de Comissão 08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jorge Bittar.
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho, pela aprovação.