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TVR 1695/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2919/2003
Origem: MSC 119/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/02/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
767, de 6 de dezembro de 2001, autorização a Associação Comunitária Soledadense para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Soledade de Minas, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2919/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
18/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-119/2002.
28/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Priante
29/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2919/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1695/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCTCI.
TVR 1695/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1695/2002 Parecer do Relator 29/11/2002 José Priante Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1695/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.