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SBT 1 CDEICS => PL 2074/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2074/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Andrade - PMDB/MG 01/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a participação de empresas fabricantes, vendedoras e estabelecimentos que utilizam óleo de cozinha no processo de reciclagem de seu resíduo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade
Tramitação
Data Andamento
01/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade