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SBT 1 CCJC => PL 2397/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2397/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 01/09/2009
Ementa
Dê-se ao PL nº 2.397, de 2007, que dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar, a seguinte redação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Tramitação
Data Andamento
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno