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PL 5922/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12042/2009 |
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Origem: |
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MSC 4/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
31/08/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a revisão do subsídio do Procurador-Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º, c/c o art. 127, § 2º, e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/09/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT. |
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08/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12042/2009. DOU 09/10/09 PÁG 01 COL 03. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 5922/2009, do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "dispõe sobre a revisão do subsídio do Procurador-Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º, c/c o art. 127, § 2º, e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal." |
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01/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/09 PÁG 46712 COL 02. |
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02/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 5459/2009, dos Líderes, que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.922/09."
DCD 03 09 09 PAG 46828 COL 01. |
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03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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09/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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• |
Encaminhado à CFT. |
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09/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5459/2009 => PL 5922/2009. |
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• |
Aprovado requerimento n. 5459/2009 do Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.922/09.
DCD de 10/09/09 PÁG 48662 COL 02. |
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09/09/2009 |
Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01). |
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Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 5.922, de 2009, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque. |
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Votação do inciso II do artigo 1º, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). |
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Suprimido o inciso. |
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Prejudicado o destaque da bancada do PMDB para votação em separado do inciso II do artigo 1º. |
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Votação da redação final. |
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Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 5922-A/09).
DCD de 10/09/09 PÁG 48670 COL 02. |
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10/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.864/09/SGM-P. |
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24/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP, por haver sido apreciado no Plenário da Casa. |
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06/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 2.096/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD 06/11/09 PAG 62046 COL 01. |
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08/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12042/2009. DOU 09/10/09 PÁG 01 COL 03. |
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21/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 2.250/09 (CN) encaminhando autógrafo sancionado. |
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