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PL 5921/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12041/2009 |
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Origem: |
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MSC 149/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Supremo Tribunal Federal |
31/08/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal. |
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Indexação |
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Reajuste, subsídio, remuneração, Ministro do Supremo Tribunal Federal, escalonamento vertical, Judiciário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/09/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT. |
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08/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12041/2009. DOU 09/10/09 PÁG 01 COL 03. |
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21/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.249/09 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 06/11/09 PAG 62041 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL 5921/2009, do Supremo Tribunal Federal, que "dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal." |
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01/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/09 PÁG 46712 COL 01. |
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02/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da REQ 5460/2009, do Líderes, que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5921/09."
DCD 03 09 09 PAG 46828 COL 01. |
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03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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09/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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• |
Encaminhado à CFT. |
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09/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5460/2009 => PL 5921/2009. |
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• |
Aprovado requerimento n. 5460/2009 do Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5921/09.
DCD de 10/09/09 PÁG 48662 COL 02. |
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09/09/2009 |
Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01). |
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Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.921, de 2009, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque. |
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• |
Votação do inciso II do artigo 1º, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT. |
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• |
Suprimido o inciso. |
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• |
Prejudicado o destaque da bancada do PMDB para votação em separado do inciso II do artigo 1º. |
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• |
Votação da redação final. |
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• |
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.921-A/09).
DCD de 10/09/09 PÁG 48663 COL 01. |
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10/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.863/09/SGM-P. |
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24/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolução à CCP, por haver sido apreciado no Plenário da Casa. |
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06/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 2.094/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD 06/11/09 PAG 62045 COL 02. |
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08/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 12041/2009. DOU 09/10/09 PÁG 01 COL 03. |
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21/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 2.249/09 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 06/11/09 PAG 62041 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5921/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/09/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 5921/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 5921/2009 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/09/2009 |
Colbert Martins |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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PPP 1 CFT => PL 5921/2009 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/09/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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PPP 1 CTASP => PL 5921/2009 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/09/2009 |
José Genoíno |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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RDF 1 => PL 5921/2009 |
Redação Final |
09/09/2009 |
Colbert Martins |
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Redacao Final |
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PL 5921/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5460/2009 => PL 5921/2009 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/09/2009 |
Líderes |
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Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5921/09. |
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