PL 5920/2009

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12277/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/08/2009

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Indexação

Criação, adicionais, participação, missão oficial, exterior, Ministério das Relações Exteriores, alteração, gratificação de desempenho, fiscalização, Atividade Agropecuária, Agente Penitenciário Federal, Hospital das Forças Armadas, incorporação, salário, vantagem pecuniária, empregado publico, Saúde, Medicina, Odontologia, Atividade Tecnico Operacional em Tecnologia Militar, Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria , (SUS), remuneração, cargo efetivo, Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico, Geólogo, Regime Jurídico Único, vencimento básico, Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos, plano de carreira, cargo efetivo, Agência Brasileira de Inteligência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/09/2009

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12277/2010. DOU 01/07/10 PÁG 02 COL 01.

09/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.454/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34206 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (92)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

•

Apresentação da MSC 712/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências"."

03/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/10 PÁG 48000 COL 02

10/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

07/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

08/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)

21/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 85 emendas.

10/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e das emendas nºs 7, 13, 28, 31, 68 e 80, apresentadas na Comissão, e pela rejeição das demais emendas.

10/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

16/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6451/2010, dos Líderes, que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.920/2009".

16/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 17/03/10 PAG 9083 COL 01.

16/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6460/2010, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 5.920/09 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito".

17/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 6460/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 5.920/2009 versar sobre a alteração da remuneração de várias carreiras da administração pública federal, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural constante no art. 32, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 18/03/10 PÁG 9582 COL 01.

17/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6476/2010, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, seja retirado de tramitação o Requerimento nº 6.460/2010".

19/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho proferido no REQ 6476/10: "Prejudicado o Requerimento n. 6.476/10 em virtude do indeferimento do Requerimento n. 6.460/10. Oficie-se. Publique-se".

24/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Á CFT o Ofício n.º 398/SGM/P/2010, de 19/03/10, comunicando a prejudicialidade do REQ 6476.

30/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

31/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)

31/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição Nº 6568/2010, pelo Dep. Valdir Colatto, que "requer, nos termos regimentais, que seja dado um novo despacho ao PL nº 5.920/09 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito".
DCD 01/04/10 PAG 13088 COL 01.

13/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 6568/2010, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, reiterando o teor do despacho exarado no Requerimento n. 6.460/2010, em vista de o Projeto de Lei n. 5.920/2009 versar sobre a alteração da remuneração de várias carreiras da administração pública federal, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural constante no art. 32, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 14/04/10 PÁG 14580 COL 01.

14/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

23/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

•

Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Guilherme Campos.

04/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Virgílio Guimarães, adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.920-A, de 2009; pela não implicação orçamentária e financeira das emendas nº 7, 13, 28, 31, 68 e 80 apresentadas, no prazo regimental, perante a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade orçamentária e financeira das demais emendas apresentadas no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, inclusive das emendas de Relator, e as apresentadas junto a esta Comissão de Finanças e Tributação.

•

Prazo de Vista Encerrado

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Luiz Carreira, Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.

05/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2010)

11/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19838 COL 01, Letra B.

19/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 7, 13, 28, 31, 68 e 80 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade das demais Emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/05/10 PÁG 24555 COL 01, Letra C.

28/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010).

10/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

11/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do prazo para recurso. Não foi apresentado recurso.

•

Ofício SGM-P 930/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

11/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

16/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação por Unanimidade.

16/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

16/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 636/10/PS-GSE.

24/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.177/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 20/07/10 PÁG 34247 COL 01

30/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12277/2010. DOU 01/07/10 PÁG 02 COL 01.

09/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.454/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34206 COL 01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5920/2009 Emendas apresentadas

PL 5920/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/09/2009

PL 5920/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CCJC => PL 5920/2009

Parecer do Relator

25/05/2010

Tadeu Filippelli

PAR 1 CCJC => PL 5920/2009

Parecer de Comissão

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 7, 13, 28, 31, 68 e 80 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade das demais Emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão.

RDF 2 CCJC => PL 5920/2009

Redação Final

16/06/2010

Zenaldo Coutinho

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 5920/2009

Parecer do Relator

23/04/2010

Virgílio Guimarães

CVO 1 CFT => PL 5920/2009

Complementação de Voto

04/05/2010

Virgílio Guimarães

PAR 1 CFT => PL 5920/2009

Parecer de Comissão

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Luiz Carreira, Arnaldo Madeira e Guilherme Campos..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária deste, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/2009 da CTASP, da Emenda 2/2009 da CTASP, da Emenda 3/2009 da CTASP, da Emenda 4/2009 da CTASP, da Emenda 5/2009 da CTASP, da Emenda 6/2009 da CTASP, da Emenda 7/2009 da CTASP, da Emenda 8/2009 da CTASP, da Emenda 9/2009 da CTASP, da Emenda 10/2009 da CTASP, da Emenda 11/2009 da CTASP, da Emenda 12/2009 da CTASP, da Emenda 13/2009 da CTASP, da Emenda 14/2009 da CTASP, da Emenda 15/2009 da CTASP, da Emenda 16/2009 da CTASP, da Emenda 17/2009 da CTASP, da Emenda 18/2009 da CTASP, da Emenda 19/2009 da CTASP, da Emenda 20/2009 da CTASP, da Emenda 21/2009 da CTASP, da Emenda 22/2009 da CTASP, da Emenda 23/2009 da CTASP, da Emenda 24/2009 da CTASP, da Emenda 25/2009 da CTASP, da Emenda 26/2009 da CTASP, da Emenda 27/2009 da CTASP, da Emenda 28/2009 da CTASP, da Emenda 29/2009 da CTASP, da Emenda 30/2009 da CTASP, da Emenda 31/2009 da CTASP, da Emenda 32/2009 da CTASP, da Emenda 33/2009 da CTASP, da Emenda 34/2009 da CTASP, da Emenda 35/2009 da CTASP, da Emenda 36/2009 da CTASP, da Emenda 37/2009 da CTASP, da Emenda 38/2009 da CTASP, da Emenda 39/2009 da CTASP, da Emenda 40/2009 da CTASP, da Emenda 41/2009 da CTASP, da Emenda 42/2009 da CTASP, da Emenda 43/2009 da CTASP, da Emenda 44/2009 da CTASP, da Emenda 45/2009 da CTASP, da Emenda 46/2009 da CTASP, da Emenda 47/2009 da CTASP, da Emenda 48/2009 da CTASP, da Emenda 49/2009 da CTASP, da Emenda 50/2009 da CTASP, da Emenda 51/2009 da CTASP, da Emenda 52/2009 da CTASP, da Emenda 53/2009 da CTASP, da Emenda 54/2009 da CTASP, da Emenda 55/2009 da CTASP, da Emenda 56/2009 da CTASP, da Emenda 57/2009 da CTASP, da Emenda 58/2009 da CTASP, da Emenda 59/2009 da CTASP, da Emenda 60/2009 da CTASP, da Emenda 61/2009 da CTASP, da Emenda 62/2009 da CTASP, da Emenda 63/2009 da CTASP, da Emenda 64/2009 da CTASP, da Emenda 65/2009 da CTASP, da Emenda 66/2009 da CTASP, da Emenda 67/2009 da CTASP, da Emenda 68/2009 da CTASP, da Emenda 69/2009 da CTASP, da Emenda 70/2009 da CTASP, da Emenda 71/2009 da CTASP, da Emenda 72/2009 da CTASP, da Emenda 73/2009 da CTASP, da Emenda 74/2009 da CTASP, da Emenda 75/2009 da CTASP, da Emenda 76/2009 da CTASP, da Emenda 77/2009 da CTASP, da Emenda 78/2009 da CTASP, da Emenda 79/2009 da CTASP, da Emenda 80/2009 da CTASP, da Emenda 81/2009 da CTASP, da Emenda 82/2009 da CTASP, da Emenda 83/2009 da CTASP, da Emenda 84/2009 da CTASP, da Emenda 85/2009 da CTASP, da Emenda 1/2010 da CFT, da Emenda 2/2010 da CFT, da Emenda de Relator 1 da CTASP, da Emenda de Relator 2 da CTASP, da Emenda de Relator 3 da CTASP, e da Emenda de Relator 4 da CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CTASP => PL 5920/2009

Parecer de Comissão

10/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e das emenda nºs 7, 13, 28, 31, 68 e 80, apresentadas na Comissão, com emendas, e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão.

PRL 1 CTASP => PL 5920/2009

Parecer do Relator

10/03/2010

Luiz Carlos Busato

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e das emendas nºs 7, 13, 28, 31, 68 e 80, apresentadas na Comissão, e pela rejeição das demais emendas.

PL 5920/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 712/2009 => PL 5920/2009

Mensagem

31/08/2009

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências".

REQ 6451/2010 => PL 5920/2009

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

16/03/2010

Líderes

Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.920/2009.

REQ 6460/2010 => PL 5920/2009

Requerimento de Redistribuição

16/03/2010

Abelardo Lupion

Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 5.920/09 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.

REQ 6568/2010 => PL 5920/2009

Requerimento de Redistribuição

31/03/2010

Valdir Colatto

Requer, nos termos regimentais, que seja dado um novo despacho ao PL nº 5.920/09 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.