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PL 5919/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12158/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
31/08/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/09/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12158/2009. DOU 29 12 09 PÁG 01 COL 02 . |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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Apresentação da MSC 711/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica"." |
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03/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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08/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/10 PÁG 47999 COL 01 |
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09/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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16/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) |
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17/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2009) |
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30/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do REQ 326/2009 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro, que "que seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o PL nº 5.919, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica"." |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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07/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro |
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Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.919/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. |
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07/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE). |
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07/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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07/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado unanimemente o Parecer. |
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08/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 09/10/09, PÁG 56247 COL 01, Letra A. |
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14/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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20/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 5719/2009, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.919-A, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica."
DCD de 21/10/09 PÁG 58051 COL 01. |
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27/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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27/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5719/2009 => PL 5919/2009. |
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Aprovado requerimento n. 5719/2009 do Sr. Mário Negromonte que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.919-A, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. DCD 28 10 09 PAG 59514 COL 02. |
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28/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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28/10/2009 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59952 COL 01. |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. |
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28/10/2009 |
Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). |
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Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste projeto, com Emenda de adequação. |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Rejeitada a Emenda apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com parecer contrário. |
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Aprovada a Emenda de adequação oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 5.919, de 2009. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP). DCD 29 10 09 PAG 59952 COL 01. |
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03/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.234/09/PS-GSE. |
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19/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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08/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 2.978/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD 03/03/10 PAG 5483 COL 02. |
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28/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12158/2009. DOU 29 12 09 PÁG 01 COL 02 . |
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04/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 110/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5454 COL 01. |
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