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MSC 708/2009 => PL 5916/2009
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 647/2009
Acessória de:
PL 5916/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/08/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera os arts. 1o, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts.7o-A e 7o-B à Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 708/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera os arts. 1o, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts.7o-A e 7o-B à Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha"."