Aprovado, com adendo verbal da Dep. Maria Helena, para convidar o Senador Romero Jucá.
| REQ 2/2009 PEC48805 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Maria Helena - PSB/RR | 31/08/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Subsecretário de Planejamento Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988). (PEC48805) Aprovado, com adendo verbal da Dep. Maria Helena, para convidar o Senador Romero Jucá. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 2/2009 PEC48805, pela Dep. Maria Helena, que "requer a realização de audiência pública com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Subsecretário de Planejamento Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda." | ||||||||||||||||||||
| 01/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com adendo verbal da Dep. Maria Helena, para convidar o Senador Romero Jucá. | ||||||||||||||||||||