REQ 1/2009 PEC48805

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Helena - PSB/RR

31/08/2009

Ementa

Requer a realização de conferência externa desta Comissão Especial na cidade de Boa Vista, em Roraima, com o objetivo de discutir o aproveitamento dos servidores do extinto Banco de Roraima no quadro do ex-Território Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988). (PEC48805)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 1/2009 PEC48805, pela Dep. Maria Helena, que "requer a realização de conferência externa desta Comissão Especial na cidade de Boa Vista, em Roraima, com o objetivo de discutir o aproveitamento dos servidores do extinto Banco de Roraima no quadro do ex-Território Federal."

01/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado.