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PL 6157/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5530/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marisa Serrano - PSDB/MS 27/02/2002
Ementa
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.
Indexação
Criação, programa nacional, livro didático, material escolar, manual, biblioteca, escola pública, beneficiário, aluno, ensino fundamental, inclusão, leitura, código braille, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de  Administração, Ministério da Educação, Comissão
Técnica, avaliação, supervisão, cadastramento, estabelecimento de ensino, censo escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2002 Apense-se ao PL-5530/2001.
Deferido OF 313/02, da CECD, solicitando a apensação deste ao PL-5530/01.
(Novo Despacho).
DCD 12.09.02  PÁG 42376  COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 12.09.02 PÁG 42376 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Marisa Serrano (PSDB-MS).
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
11/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
11/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5530/2001.
Deferido OF 313/02, da CECD, solicitando a apensação deste ao PL-5530/01.
(Novo Despacho).
DCD 12.09.02  PÁG 42376  COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 12.09.02  PÁG 42376  COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6157/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2002 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
11/09/2002 Apense-se ao PL-5530/2001.
Deferido OF 313/02, da CECD, solicitando a apensação deste ao PL-5530/01.
(Novo Despacho).
DCD 12.09.02  PÁG 42376  COL 01.