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MSC 1284/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1364/2001, TVR 1365/2001, TVR 1366/2001, TVR 1367/2001, TVR 1368/2001, TVR 1369/2001, TVR 1370/2001, TVR 1371/2001, TVR 1372/2001, TVR 1373/2001 e TVR 1374/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/11/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 497, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Machadinha D'Oeste, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CCTCI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002.
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.