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MSC 681/2009 => PL 5395/2009
Mensagem de Solicitação de urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 617/2009
Acessória de:
PL 5395/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/08/2009
Ementa
Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do projeto de lei  que  tramita  na Câmara dos Deputados com o nº 5.395, de 2009,  que  "Altera  o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor  sobre a formação de docentes para atuar na educação básica", enviado a Câmara dos Deputados  com a Mensagem 375, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2009 Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL n.º 5.395/09 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §1º, CF).

DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL n.º 5.395/09 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §1º, CF).
DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 01.
01/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 681/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do projeto de lei  que  tramita  na Câmara dos Deputados com o nº 5.395, de 2009,  que  "Altera  o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor  sobre a formação de docentes para atuar na educação básica", enviado a Câmara dos Deputados  com a Mensagem 375, de 2009."
31/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL n.º 5.395/09 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §1º, CF).

DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 01.
01/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
31/08/2009 Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL n.º 5.395/09 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §1º, CF).

DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 01.