PL 5906/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4583/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Comércio.

28/08/2009

Ementa

Dispõe sobre a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 11.457, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/09/2009

Apense-se à(ao) PL-4583/2009. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação, o PL 4.583/09 passará a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

15/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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16/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50272 COL 02.

16/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2011.