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PL 5904/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 377/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Cícero Lucena - PSDB/PB 28/08/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Guarabira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.904/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 14/07/11 PAG 37047 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
01/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
04/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 09 09 PAG 47512 COL 02.
08/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
23/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
25/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
07/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação.
28/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Júlio Delgado.
29/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
30/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
03/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17762 COL 01, Letra A.
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/01/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
06/07/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
07/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício nº 145/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.904/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 14/07/11 PAG 37047 COL 01.
15/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Ofício nº 1134/2011/SGM/P, de 13/07/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5904/2009.
03/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
23/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66557 COL 01 Letra B.
12/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2011).
22/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00464 COL 01.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
07/01/2015 Comissão de Educação (CE)
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5475/52013 que sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba no Município de Guarabira, no Estado da Paraíba.