| PFC 101/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| João Magalhães - PMDB/MG | 28/08/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 28/08/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 04/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 09 09 PAG 47518 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 08/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Carlos Willian, pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Jilmar Tatto. | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício 64/2010/CFFC-S ao Deputado Jilmar Tatto encaminhando cópia dos autos da PFC 101/2009 atendendo o pedido de vista. | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1, do Deputado Jilmar Tatto, pela não implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, contra os votos dos Deputados José Mentor, Luiz Sérgio e Edson Aparecido, e abstenção do Deputado Silvio Torres. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Emitido Termo de Implementação da fiscalização | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício 126/2010/CFFC-P ao Presidente do TCU encaminhando para providencias cópia do processo da PFC 101/2009, acompanhado do relatório prévio, que concluiu implementação da fiscalização. Ofício 127/2010/CFFC-P ao Procurador Geral da República solicitando informações requeridas no Relatório Prévio da PFC 101/2009. |
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| 16/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 339/2010 do Tribunal de Contas da União, acusando recebimento do Ofício126/2010 e informando que em atendimento a solicitação constante no relatório prévio da PFC 101/2009 foi instaurado processo sob nº TC-010.364/2010-2. | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício PGR/GAB/Nº 333/2010, acusando recebimento do Ofício 127/2010/CFFC-P e que foi remetido ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of 269/2010 da Procuradoria da República no Pará que, em atenção ao Ofício 127/2010, encaminha informações solicitadas no Relatório Prévio da PFC 71/2009. | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 319/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Willian encaminhando cópia do Of. 127/10 da Procuradoria da República no Pará, para conhecimento e ser juntado aos autos da PFC 71/2009. | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício/PR/PA/Chefia nº 344/2010 da Procuradoria da República do Pará, o qual encaminha informações solicitadas no Relatório Prévio da PFC 101/2009. | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 332/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Willian encaminhando cópia do Of. 344/10 da Procuradoria da República no Pará, para conhecimento e ser juntado aos autos da PFC 71/2009. | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3971/2011, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 101/2009". | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 3971/11 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 101/2009, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. " DCD do dia 20/12/11 PÁG 68539 COL 01. |
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| 20/12/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CFFC o projeto reconstituído. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 1593-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão n. 3267/2012-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 018.814/2011-5. | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 1594-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão n. 3268/2012-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 028.016/2012-2. | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 556/2012/CFFC-P ao Deputado Filipe Pereira, encaminhando cópia do Aviso n. 1593-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 559/2012/CFFC-P ao Deputado Filipe Pereira, encaminhando cópia do Aviso n. 1594-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. | ||||||||||||||||||||||
| 20/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Fernando Francischini. | ||||||||||||||||||||||
| 08/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 302/2013/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini, encaminhando cópia dos autos, em cumprimento ao seu pedido de vista. | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 28/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a pedido do relator. | ||||||||||||||||||||||
| 25/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 10/10/13 PAG 46897 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||