REQ 6/2009 CPI-DESA

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 7/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andreia Zito - PSDB/RJ

28/08/2009

Ementa

Solicita seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Secretaria na prevenção e combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007. (CPI-DESA)
Aprovado, transformado em convite;

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas,

•

Apresentação do REQ 6/2009 CPI-DESA, pela Dep. Andreia Zito, que "solicita seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Secretaria na prevenção e combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes."

01/09/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas,

•

Aprovado, transformado em convite;

01/12/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas,

•

Audiência Pública realizada com a presença do Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 06/09)