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PL 5900/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 69/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS |
28/08/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/09/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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15/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE). |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
27/07/2010 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação, com emenda.
15/12/2010 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
27/06/2011 -
Parecer da Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com subemenda.
06/07/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
21/05/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Educação e Cultura e da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CE e da subemenda da CDU, com Substitutivo.
11/12/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 5900/2009, do Senado Federal- Marisa Serrano, que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos." |
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28/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o OF. nº 1812/2009 (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da constiuição federal, o Projeto de lei do Senado nº 69, de 2008, de autoria da Senadora Marisa Serrano, constante de autógrafos em anexo, que " Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos". |
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09/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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10/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/09 PÁG 48971 COL 01. |
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10/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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15/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO) |
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16/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009) |
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28/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação. |
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16/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi. |
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22/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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30/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), a pedido, para reexame. |
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27/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação, com emenda. |
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01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado, com voto contrário do Deputado Lobbe Neto. |
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15/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/02/11, PÁG 3821 COL 01, Letra A. VOL IV/IV. |
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23/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ) |
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25/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011) |
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12/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Eliane Rolim (PT-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura. |
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25/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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01/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da relatora. |
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15/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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15/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ) |
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27/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. |
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06/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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13/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 14/07/11 PAG 37270 COL 02 - Letra B. |
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03/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
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05/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, e da Subemenda apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Substitutivo. |
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03/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2012) |
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20/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
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21/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Educação e Cultura e da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CE e da subemenda da CDU, com Substitutivo. |
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27/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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12/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60404 COL 01, Letra C. |
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20/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES) |
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21/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014) |
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03/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). |
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Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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11/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE) |
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12/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) |
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24/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE). |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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