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MSC 668/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Origem: |
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AV 668/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/08/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Acordo na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, país, Brasil, país estrangeiro, França. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/09/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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10/07/2013 |
Plenário (PLEN)
Parecer do Relator do Vencedor, Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 668/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Conresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008." |
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02/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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10/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/09 PÁG 48901 COL 01. |
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10/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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16/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC) |
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20/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Gladson Cameli |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação. |
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28/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 00:00 |
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Vista ao Deputado Sebastião Bala Rocha. |
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30/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolução de Vista (Dep. Sebastião Bala Rocha). |
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04/11/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Severiano Alves (PMDB-BA) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR). |
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Retirada de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha. |
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11/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
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02/07/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição. |
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03/07/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI). |
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03/07/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Damião Feliciano, Eduardo Azeredo, Urzeni Rocha e Walter Feldman. |
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09/07/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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10/07/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI) |
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10/07/2013 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Parecer do Relator do Vencedor, Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação. |
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10/07/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI). O parecer do Relator, Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), passou a constituir Voto em Separado. |
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10/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1055/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 668/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/09/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 668/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CREDN => MSC 668/2009 |
Voto em Separado |
20/10/2009 |
Gladson Cameli |
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Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação. |
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VTS 2 CREDN => MSC 668/2009 |
Voto em Separado |
02/07/2013 |
Sebastião Bala Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição. |
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PAR 1 CREDN => MSC 668/2009 |
Parecer de Comissão |
02/07/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição..
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição. |
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PRV 1 CREDN => MSC 668/2009 |
Parecer Vencedor |
10/07/2013 |
Hugo Napoleão |
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Parecer do Relator do Vencedor, Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação. |
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