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REC 207/2002 => PL 2487/2000

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2487/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Agnelo Queiroz - PCdoB/DF

27/02/2002

Ementa

Recorre, na forma da art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2487/2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2002

Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF).

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

09/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 10/4/2002.

•

Encaminhada à publicação.

17/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

17/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

13/03/2002

Despacho à CCJR.