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EMC 6/2009 CME => PL 5335/2009 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 5335/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Oliveira - DEM/TO |
26/08/2009 |
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Ementa |
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Dê-se ao artigo 5º do PL 5.335/09, a seguinte redação:
Art. 5º O art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"Art. 27. ...............................................................................
.............................................................................................
XXVIII - publicar os editais, julgar as licitações e celebrar os contratos de concessão para a exploração de serviços de operação de eclusas e outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis situados em cursos de água de domínio da União.
.................................................................................. (NR)" |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 6/2009 CME, pelo Dep. João Oliveira |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 6/2009 CME, pelo Dep. João Oliveira |
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