|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5893/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
27/08/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva das Rodovias, trecho rodoviário, ligação, entroncamento, acesso, Penitenciária, município, Catanduvas (PR), Paraná. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/08/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
08/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
|
|
30/04/2021 |
Plenário (PLEN)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 64/2021/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 660/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478"." |
|
|
|
|
|
27/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
01/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46307 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
08/09/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão. |
|
|
|
|
|
30/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 431 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Roman (PSD-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
|
|
28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
|
|
• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Roman, pelo Deputado Gilson Marques. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
03/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 722, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2019). |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2019 20:23:00. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1546/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
19/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC). |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo n. 1 PLEN, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 64/2021/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5893/2009 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5893/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/08/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 5893/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5893/2009 |
Parecer do Relator |
06/11/2019 |
Roman |
|
Parecer do Relator, Dep. Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 5893/2009 |
Parecer de Comissão |
28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 5893/2009 |
Redação Final |
29/03/2021 |
Caroline de Toni |
|
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a rodovia de ligação BR-478. |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 5893/2009 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
22/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 5893/09. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 5893/2009 |
Parecer do Relator |
18/10/2012 |
Edinho Bez |
|
Parecer do relator, Dep.Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação destee da emenda apresentada na Comissão,com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 5893/2009 |
Parecer de Comissão |
07/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 => PL 5893/2009 |
Autógrafo |
30/04/2021 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5893/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 660/2009 => PL 5893/2009 |
Mensagem |
26/08/2009 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478". |
|
|
|
|
|
|
|
|