Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
| SBT 1 CTASP => PL 4455/2008 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4455/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mauro Nazif - PSB/RO | 27/08/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre: o quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico Pericial, previsto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; a situação funcional dos servidores cujos cargos foram redistribuídos à Secretaria da Receita Federal do Brasil ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por força dos arts. 12 e 21, respectivamente, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e a situação funcional de servidores não integrantes de carreiras estruturadas com lotação na Secretaria da receita Federal do Brasil. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif | |||||||||||||||