Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
| PL 5891/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2502/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Fernando Marroni - PT/RS | 27/08/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio estatal do petróleo, gás natural, e derivados, sobre o Conselho Nacional de Política Energética, e a Agência Nacional do Petróleo, sobre a transformação em empresa pública da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, sobre a destinação das receitas geradas pela atividade econômica para o combate às desigualdades sociais, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2009 | Apense-se à(ao) PL-2502/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 27/08/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS). | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 5438/2009, pelo Dep. Fernando Marroni, que "solicita o apensamento da PL n.º 5.891/2009 ao PL n.º 2.502/2007, por tratarem de assuntos correlatos: | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2502/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 06/11/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL250207. | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o REQ 5438/09, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista a apensação já ter ocorrido no momento da distribuição dos referidos projetos. Publique-se." DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão Especial cópia do Requerimento nº 5438/09, do Dep. Fernando Marroni, solicitando a apensação deste ao de nº 2502/07 | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 11 09 PAG 62363 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo oferecido ao PL 5.938/09. | ||||||||||||||||||||||