PL 5891/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2502/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Marroni - PT/RS

27/08/2009

Ementa

Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio estatal do petróleo, gás natural, e derivados, sobre o Conselho Nacional de Política Energética, e a Agência Nacional do Petróleo, sobre a transformação em empresa pública da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, sobre a destinação das receitas geradas pela atividade econômica para o combate às desigualdades sociais, e dá outras providências.

Indexação

Normas, política energética, competência, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), titularidade, União Federal, monopólio, petróleo, gás natural, xisto betuminoso, hidrocarboneto, atribuição, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalização, estrutura organizacional, exploração, produção, criação, Fundo Social Soberano, aplicação de recursos, saúde, educação, previdência social, destinação, percentual, redução, impacto ambiental, transformação, Petróleo Brasileiro(Petrobrás), empresa pública, proibição, contratação, parceria, consórcio de empresas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/11/2009

Apense-se à(ao) PL-2502/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS).

02/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 5438/2009, pelo Dep. Fernando Marroni, que "solicita o apensamento da PL n.º 5.891/2009 ao PL n.º 2.502/2007, por tratarem de assuntos correlatos:

06/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2502/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

06/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de

•

Recebimento pela PL250207.

06/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o REQ 5438/09, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista a apensação já ter ocorrido no momento da distribuição dos referidos projetos. Publique-se." DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 01.

06/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão Especial cópia do Requerimento nº 5438/09, do Dep. Fernando Marroni, solicitando a apensação deste ao de nº 2502/07

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 11 09 PAG 62363 COL 01.

10/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo oferecido ao PL 5.938/09.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5891/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/11/2009

Apense-se à(ao) PL-2502/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade