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PL 5877/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7109/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodovalho - DEM/DF |
26/08/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o estágio de estudantes", para suspender o período do estágio da estagiária gestante |
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Indexação |
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Alteração, Nova Lei do Estágio, permissão, estagiário, estudante, gravidez, mulher, suspensão, termo de compromisso, acordo, parte, prazo, retorno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/04/2010 |
Determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e, sua apensação ao PL 7109/10.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7109/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF). |
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15/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4579/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50266 COL 01. |
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16/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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15/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e, sua apensação ao PL 7109/10.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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22/11/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE, apensado ao PL-7109/2010 |
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01/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7109/2010 |
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27/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7109/2010 |
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22/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7109/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5877/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/09/2009 |
Apense-se à(ao) PL-4579/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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15/04/2010 |
Determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e, sua apensação ao PL 7109/10.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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