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PAR 1 CSSF => PL 674/2007

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 674/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Seguridade Social e Família

26/08/2009

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Pepe Vargas e Pastor Manoel Ferreira.. Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação parcial deste e do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008, e do PL 5266/2009, apensados, pela aprovação da Emenda  1/2007 da CSSF, e pela aprovação das Emendas ao substitutivo: 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20,  23, 24, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 43, 44, 45 E 46, e pela rejeição da Emendas ao Substitutivo: 2, 4, 5, 10, 12, 17, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 35, 38, 40, 41, 42 e 47, na forma do substitutivo anexo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CSSF, da Comissão de Seguridade Social e Família

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CSSF, da Comissão de Seguridade Social e Família