Imprimir

EMC 34/2009 CTASP => PL 5664/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5664/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 26/08/2009
Ementa
Acrescente-se o art. 32, da Lei n.º 8.255, de 20 de novembro de 1991,  no art. 112 do Projeto de Lei n.º 5664/2009 o seguinte texto:
"Art. 32. O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será fixado em lei específica, mediante proposta do Governador do Distrito Federal." (AC)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 34/2009 CTASP, pelo Dep. Major Fábio
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 34/2009 CTASP, pelo Dep. Major Fábio