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EMC 1/2009 PEC33609 => PEC 379/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 379/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bornhausen - DEM/SC 26/08/2009
Ementa
Altera a redação do art. 29-A, com o objetivo de alterar o limite máximo para as despesas das Câmaras Municipais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, por não ter obtido o quorum mínimo de iniciativa (171 assinaturas)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PEC33609, pelo Dep. Paulo Bornhausen
28/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, por não ter obtido o quorum mínimo de iniciativa (171 assinaturas)