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PL 6152/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5207/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Sardelli - PFL/SP

27/02/2002

Ementa

Altera os arts. 9º e 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no tocante à concessão do registro e do certificado de entidade de fins filantrópicos.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, competência, Conselho Municipal, Assistência Social, concessão, registro, certificado, instituição beneficente, obra filantrópica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/2002

Apense-se ao PL-5207/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Chico Sardelli

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5207/2001.(DESPACHO INICIAL)

05/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 05.04.02  PÁG 13375  COL 01.

30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5207/2001

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6152/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/04/2002

Apense-se ao PL-5207/2001.(DESPACHO INICIAL)