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PL 5866/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 26/08/2009
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR - 153 entre as BR 487 e 476 ligando os municípios de Imbituva e  Paulo de Frontin e entre Ibaiti e Ventania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de Mérito).
DCD de 21/12/10 PÁG 52811 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50255 COL 02.
16/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
07/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
08/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)
21/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Almeida
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição.
10/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
24/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
24/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
02/06/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
16/06/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
10/11/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Marcelo Almeida e Vanderlei Macris.
17/11/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Almeida.
24/11/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/11/10, PÁG 47849 COL 01, Letra A.
30/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2010).
16/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/12/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de Mérito).
DCD de 21/12/10 PÁG 52811 COL 01.
28/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-60/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.