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PDC 1791/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 218/2010
Origem: MSC 563/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 26/08/2009
Ementa
Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 218/2010. DOU 08/04/10 PÁG 06 COL 01.
DCD de 08/04/10 PÁG 13582 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
26/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-563/2009
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
27/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45304 COL 02.
02/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
02/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
24/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Emiliano José
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
24/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9 horas).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/10/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 09/10/09 PÁG 56156 COL 02.
27/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
05/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
10/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
11/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
11/11/2009 Plenário (PLEN) - 20:06 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06).
Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, e do relator substituto, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. DCD de 19/11/09, PAG 65185 COL 02, Letra A.
18/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio.
18/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Pareceres: da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/09, PAG 65185 COL 02, Letra A.
19/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
16/12/2009 Plenário (PLEN) - 17:13 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.791, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.791-B/09). DCD de 17/12/09 PAG 71809 COL 01.
16/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mauro Benevides
21/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.454/09/PS-GSE.
07/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 218/2010. DOU 08/04/10 PÁG 06 COL 01.
DCD de 08/04/10 PÁG 13582 COL 01.
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento de Ofício n. 567/10 (SF), encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19456 COL 01.